Seguro Garantia Judicial Trabalhista: Como Funciona? Quanto Custa?

Seguro Garantia Judicial Trabalhista: Como Funciona? Quanto Custa?

Escrito por em 11/01/2021

O Seguro Garantia Judicial Trabalhista é uma das especialidades da JSK Corretora de Seguros.

Esse tipo de seguro é fundamental quando se trata de evitar a penhora de valores, e/ou bens no curso de defesa de processos judiciais.

Preparamos este guia para orientar a nossos contratantes e leitores aspectos relacionados a este tipo de seguro.

Continue lendo até o final!

A qualquer momento você pode solicitar uma Simulação Online de Seguro Garantia Judicial Trabalhista e receber a melhor assessoria do mercado.

Como funciona o Seguro Garantia Judicial Trabalhista?

O Seguro Garantia Judicial Trabalhista é uma alternativa de garantia ao depósito judicial ou recursal, penhora de bens e fiança bancária.

Seu uso está previsto em lei e é amplamente aceito por juízes e tribunais.

O CPC vigente trouxe a permissão da substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia.

Ao ler o §2º Art 835 do CPC temos:

para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento“.

§2º Art. 835 do CPC

Quando o Seguro Garantia para Ações Trabalhistas pode ser utilizado?

Na fase de recursos:

Para recorrer de uma decisão, a empresa ao invés de realizar o depósito recursal, pode apresentar o Seguro Garantia Depósito Recursal.

Desta forma não há a necessidade de desembolsar, de imediato, valores que impactem seu fluxo de caixa.

Na fase de execução:

Mesmo ao receber uma sentença definitiva, é possível apresentar um Seguro Garantia.

A empresa pode assim discutir os valores de uma condenação em um processo trabalhista, evitando possível penhora de bens ou bloqueio de recursos.

Resgate de Depósito Recursal

É possível substituir um depósito já realizado em juízo como garantia por um Seguro Garantia.

É isso mesmo, seja na esfera judicial trabalhista, cível ou fiscal.

Por um custo acessível, a empresa pode resgatar recursos imobilizados e fortalecer o fluxo de caixa.

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Quanto custa o Seguro Garantia Judicial Trabalhista?

O Seguro Garantia Judicial Trabalhista é para empresas de todos os portes e tamanhos.

Atualmente nossos estudos de mercado com as principais seguradoras mostram que essas apólices custam a partir de R$ 150, a depender do valor da importância segurada.

Qual o valor da importância segurada nessas apólices?

No Seguro Garantia Judicial em substituição ao depósito recursal, a importância segurada deverá ser igual ao montante da condenação, acrescido de, no mínimo 30%, observados os limites estabelecidos pela Lei 8.177 e pela Instrução Normativa 3 do TST.

Na execução trabalhista, a importância segurada do Seguro Garantia Judicial deverá ser igual ao montante original do débito executado com os encargos e os acréscimos legais, inclusive honorários advocatícios, assistenciais e periciais.

O valor deve ser devidamente atualizado pelos índices legais aplicáveis aos débitos trabalhistas na data da realização do depósito, acrescido de, no mínimo, 30% (Orientação Jurisprudencial 59 da SBDI-II do TST).

Como contratar um Seguro Garantia Judicial Trabalhista?

Para contratar este tipo de seguro, a sua empresa ou o escritório de advocacia que lhe atende deverá procurar um especialista.

A JSK Consultoria e Corretora de Seguros é uma empresa focada neste tipo de seguro, por isso conseguimos os melhores valores com agilidade.

Não deixe de solicitar uma simulação de seguro garantia conosco!

Quais seguradoras fazem este tipo de seguro?

As principais emissoras de Seguro Garantia Judicial Trabalhista no Brasil são:

  1. Junto Seguros
  2. BMG Seguros
  3. Berkley Seguros do Brasil
  4. Pottencial Seguradora

Porque devo fazer meu seguro na JSK Corretora de Seguros?

Vantagens na Contratação de uma apólice para sua empresa

  • Preserva o fluxo de caixa e deixa a empresa investir no seu próprio negócio.
  • Melhor custo-benefício quando comparado às outras garantias.
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