Se você está planejando operar um serviço de transporte de passageiros no Brasil, é obrigatório obter a autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Este processo pode parecer complicado, mas é essencial para garantir a legalidade e a segurança do seu negócio. A seguir, detalhamos cinco passos essenciais para obter a autorização da ANTT.
1. Entenda os Requisitos Legais
Antes de iniciar o processo de solicitação, é fundamental compreender os requisitos legais para operar um transporte de passageiros:
- Registro da Empresa: Sua empresa deve estar registrada corretamente junto à Junta Comercial.
- Documentação dos Veículos: Veículos devem estar regularizados e possuir documentação completa.
- Certificação: Condutores devem ter a certificação adequada para o tipo de transporte oferecido.
- Seguro: É obrigatório contratar um seguro específico para o transporte de passageiros.
2. Prepare a Documentação Necessária
Reúna toda a documentação necessária antes de iniciar a solicitação. Os documentos geralmente exigidos incluem:
- Cópia do Contrato Social da Empresa e suas alterações.
- Comprovante de Inscrição no CNPJ.
- Certidões Negativas de Débitos (CND) federais, estaduais e municipais.
- Licenciamento dos Veículos e comprovantes de pagamento de taxas.
- Certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
- Certificado de Capacitação dos Motoristas, como a CNH com a categoria adequada e o curso específico de transporte de passageiros.
3. Solicite a Autorização na ANTT
A solicitação da autorização pode ser feita presencialmente ou online. Para o processo online, siga estes passos:
- Acesse o Portal da ANTT e crie uma conta ou faça login.
- Preencha o Formulário de Solicitação, inserindo todas as informações da sua empresa e veículos.
- Anexe a Documentação exigida no formato solicitado.
- Pague as Taxas associadas ao processo de solicitação.
4. Acompanhe o Processo e Responda às Exigências
Após a solicitação, a ANTT pode fazer exigências adicionais ou solicitar mais informações.
É importante acompanhar o processo regularmente e responder prontamente a qualquer solicitação da agência.
Utilize o protocolo fornecido para verificar o status do seu pedido online.
5. Receba a Autorização e Mantenha-se em Conformidade
Se tudo estiver correto, você receberá a autorização para operar o transporte de passageiros. Após obtê-la:
- Mantenha os Documentos Atualizados: Certifique-se de renovar licenças e certidões dentro dos prazos.
- Adapte-se às Normas: Siga todas as regulamentações da ANTT, incluindo inspeções regulares dos veículos.
- Treinamento Contínuo: Invista em treinamentos periódicos para seus motoristas, garantindo a segurança e a qualidade do serviço.
Conclusão
Obter a autorização da ANTT para transporte de passageiros é um processo detalhado que requer atenção aos requisitos legais e à documentação necessária.
Seguindo estes cinco passos, você estará no caminho certo para operar seu negócio de forma legal e segura, proporcionando um serviço de qualidade aos seus passageiros.
A JSK Consultoria e Corretora de Seguros é uma empresa registrada junto a Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) sob o nº 202012838 e CNPJ nº 72.620.610/0001-07. Você pode verificar sempre a situação cadastral de seu corretor de seguros no site da autarquia. Clique Aqui para gerar nossa Certidão de Corretores.
