O Seguro Garantia Execução Fiscal é um dos temas mais procurados por empresas que desejam alternativas a caução em valores ou a penhora em processos tributários.
Seja no âmbito da Fazenda Nacional, ou de Estados e Municípios, o Seguro Garantia Execução Fiscal tem tido ampla aceitação, tal como evidenciaremos no decorrer do artigo.
A JSK Corretora de Seguros é especializada nesta modalidade de seguro para garantir processos fiscais, você pode a qualquer momento solicitar uma Simulação Online clicando aqui.
Como funciona o Seguro Garantia para Execução Fiscal?
O Seguro Garantia para Execução Fiscal é uma alternativa de garantia ao depósito de valores e a penhora de bens, no caso de processos administrativos fiscais.
Sabemos que este tipo de processo normalmente requer a caução de valores altos, por isso o seguro garantia se torna tão importante nesse tipo de caso.
Ao evitar a penhora, a empresa pode dispor dos valores em caixa no decorrer da defesa de seu processo, com isso aumentando sua liquidez e não comprometendo crédito.
Em quais tipos de processos esse tipo de seguro é aceito?
Nossas apólices podem ser utilizadas em âmbito federal, onde é regulamentado pela Portaria PGFN 164/14, bem como no âmbito estadual ou municipal.
É importante ressaltar que o estado ou município em questão devem possuir legislações específicas sobre o tema, desta forma a aceitação será garantida ao apresentar suas minutas ao juízo local.
Temos como exemplo a cidade de São Paulo que na Portaria SF nº 113/20 passou a aceitar no âmbito da fazenda municipal o seguro garantia para execuções fiscais.
Já no âmbito estadual existe legislações específicas sobre o tema no Distrito Federal, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais dentre outros.
Ao solicitar análise de risco, nossa equipe irá fazer a triagem e entendimento do risco para direcionar as melhores seguradoras para o processo em questão.
É possível realizar a contratação do seguro tanto para execução fiscal, bem como para parcelamentos administrativos no âmbito da Fazenda Nacional, Estaduais e Municipais.
É importante ressaltarmos que o Seguro Garantia para Execução Fiscal deve ser contratado antes da realização da penhora.
Atualmente não é prevista a substituição da penhora por seguro garantia nessa modalidade.
Quanto custa e quais os requisitos do Seguro Garantia para Execução Fiscal?
Antes da contratação é importante saber que existem alguns requisitos a serem cumpridos nesta modalidade de seguro, vamos detalhar todos eles abaixo.
Fique sempre atendo para evitar a recusa de apólices por eventuais erros de cálculo ou vigência das apólices,
Importância Segurada
O cálculo da importância segurada deverá ser realizado pelo escritório de advocacia patrono da causa em questão.
Deve considerar sempre o acréscimo de 30% sobre o valor garantido, isso decorre de exigência da Portaria PGFN nº 1.153, desde 2009 que obriga o acréscimo de 30% sobre o valor do débito inscrito em dívida ativa para a contratação do seguro garantia, depois seguirá com a discussão da dívida mediante embargos à execução.
Prazo de Vigência das Apólices
Quando falarmos a respeito da vigência das apólices, segue normalmente a regulamentação da Fazenda Nacional, por isso deve ser de no mínimo:
- 02 (dois) anos no Seguro garantia para execução fiscal
- Igual ao prazo de duração no seguro garantia parcelamento administrativo fiscal
Identificação do Processo e Legislação Aplicável
Todas as apólices devem ser emitidas constando o número do processo, bem como onde o mesmo está em andamento, além de específicar a legislação aplicável.
Análise do Risco e Precificação das Apólices
O Seguro Garantia Execução Fiscal requer uma análise mais aprofundada dos riscos, por isso sempre serão solicitados os seguintes documentos abaixo:
- Principais Peças Processuais;
- Auto de Infração (se aplicável);
- Últimos 03 Balanços Patrimoniais;
- Última Alteração Contratual da Empresa;
- Parecer do Escritório de Advocacia patrono da Causa;
Ao analisar o risco a será considerado o processo, suas chances de exito, bem como os indicadores economico-financeiros da empresa em questão.
Tendo feito isso, a seguradora irá definir uma taxa anual para o cálculo do preço do seguro.
Esta taxa varia de empresa para empresa sendo média precificada entre 0,5% e 2,5% do valor a ser garantido, por ano.
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Iremos sempre levar as melhores opções do mercado para sua empresa poder se defender de maneira tranquila em todos os seus processos de execução fiscal.
A JSK Consultoria e Corretora de Seguros é uma empresa registrada junto a Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP) sob o nº 202012838 e CNPJ nº 72.620.610/0001-07. Você pode verificar sempre a situação cadastral de seu corretor de seguros no site da autarquia. Clique Aqui para gerar nossa Certidão de Corretores.
