No ano de 2015, foi instituido Seguro SPTRANS de Vans e Ônibus, por meio de legislação ordinária veio a Lei Municipal nº 16.311/2015, que dispõe dentre outras coisas sobre a obrigatoriedade da contratação.
A JSK Corretora de Seguros é especializada em Seguro RC Ônibus, por isso preparamos este artigo para orientar a nossos leitores e contratantes sobre o assunto.
Entenda a legislação aplicável ao Seguro SPTRANS de Vans e Ônibus
A cidade de São Paulo (SP) é referencia nacional em diversos aspectos, dentre eles na legislação existente para proteger aos passageiros de ônibus.
De acordo com a Lei Municipal nº 16.311/2015 em Art. 3, Parágrafo VI as empresas são obrigadas a contratar uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil
VI – apólice de seguro de responsabilidade civil para danos corporais, materiais e morais a passageiros e terceiros, no valor mínimo de:
a) R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para veículos mistos e micro-ônibus;
b) R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para ônibus;
VII – comprovante da idade máxima do veículo de:
a) 10 (dez) anos, no caso de veículos mistos e micro-ônibus;
b) 15 (quinze) anos, no caso de ônibus;
VIII – comprovação do atendimento à legislação federal, estadual e municipal sobre acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
§ 1º Os valores das apólices tratadas no inciso VI do “caput” deste artigo deverão ser atualizados anualmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA,
apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, ou por outro índice que
venha a substituí-lo.
Simulação Online Simples e Rápida – Clique Aqui
Somos especialistas em Seguros Obrigatórios para Empresas de Ônibus, sendo assim entendemos de perto as legislações estaduais e regionais, tais como a do DETER/SC , DETRO/RJ, DER/PR dentre outras.
Basta você preencher nosso formulário de RC/APP Ônibus que entraremos em contato para encontrar o melhor seguro SPTRANS.
Porque contratar e quais as vantagens de uma apólice de Seguro SPTRANS de Vans e Ônibus?
Assim como o Seguro de Responsabilidade Civil é uma exigência da ANTT, para empresas que operam a nível interestadual, o Seguro SPTRANS é a versão estadual e obrigatória.
Já falamos sobre como o Seguro RC Ônibus traz segurança para os passageiro e para as empresas a nível federal, a nível estadual podemos destacar:
- Sobretudo, Garantia de Pagamento de Indenizações por Danos a Passageiros Transportados;
- Da mesma forma que garante Proteção para Empresa em Caso de Acidentes com Passageiros;
- Cumprimento Integral da Legislação a Nível Municipal e, consequentemente;
- Evitar Multas da fiscalização municipal, sendo assim;
- Garantir as Continuidade das Operações da Empresa de forma saudável e responsável;
Contrate Seu Seguro SPTRANS de Vans e Ônibus com Especialistas
Da mesma forma que a sua empresa busca cumprir integralmente a legislação, simultaneamente vocês devem contar com uma corretora de seguros especializada em Ônibus e Vans.
Estudamos de perto a legislação do Seguro SPTRANS de Vans e Ônibus e demais legislações estaduais do Brasil, por isso podemos prontamente atendê-lo(a).
Você pode visitar o nosso site, a fim de conhecer nossas opções de seguros para sua empresa.
